Posso ser cobrada por multa de um contrato que não foi celebrado?
Me inscrevi em um programa de bolsas numa instituição de ensino. Teoricamente tinha ganho uma bolsa de 100%, mas não assinei o contrato virtualmente, muito menos pessoalmente. A instituição não tem nenhum documento pessoal meu. Apenas li o contrato no site, sem assiná-lo, e mudei de ideia por não querer me comprometer com isso. Pedi o cancelamento da minha inscrição (a qual não paguei nada, visto que era um concurso de bolsas e eu tinha ganho uma bolsa integral) e a instituição quer cobrar uma multa. Essa cobrança é devida? Visto que não assinei nada, eles não têm meus documentos e, além disso, no próprio regulamento desse programa de bolsas, afirma que o candidato que não apresentar quaisquer dos documentos perderá a bolsa. Obrigada!
