Prescrição penal
No meu processo está escrito que o prazo final termina no dia 13 de fevereiro de 2017 eu gostaria de saber se já acabou e o que fazer.
No meu processo está escrito que o prazo final termina no dia 13 de fevereiro de 2017 eu gostaria de saber se já acabou e o que fazer.
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Se estiver ocorrido mesmo a prescrição é bem provável que o próprio Juiz a reconheça e decida decretar extinta a punibilidade e encerrar o processo. A minha sugestão é verificar com um advogado de confiança para examinar o processo e confirmar se realmente ocorreu a prescrição e requerer que ela seja reconhecida. Pode ocorrer que Ministério Público entenda de maneira diferente
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