Recisão de compra e venda de imóvel

Feita por >Ana Alice>. 23 mai 2019 Direito imobiliário

Olá, Fiz um contrato de compra e venda no cartório de uma casa, e a construtora não está seguindo com o combinado, no contrato fala que a casa deveria começar a ser construída em maio e nao foi começado nada, entrei em contato com o dono é ele mesmo nem sabe o mês que vai começar. Dessa forma, gostaria de rescindir o contrato, cláusula oitava do contrato diz assim: o não cumprimento de qualquer uma das obrigações constantes nesse contrato implicará na recisão do mesmo, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, obrigando a parte infratora a pagamento da pena convencional equivalente a 10% do total dessa transação. No caso ja foi passado para a construtora 20 mil de 31 mil que e da entrada é os outros 109 mil financiados pela caixa quando a casa estiver pronta, se eu pedir a recisão do contrato vou perder 10% de 20 mil que paguei ou o valor total que e 140 mil ? Obrigada!

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Boa Tarde, é preciso ter cautela, mesmo tendo previsão em contrato, via de regra, a obrigação em caso de rescisão contratual, o ressarcimento irá recair sobre os valores que já foram pagos e não sobre o restante.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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