O proprietario incluiu no segundo contrato de aluguel 1 mes de calçao
Sendo que ele me deu o contrato com 4 dias de vencer o contrato tive que assinar.
Pergunto:esta. Certo essa cobrança?
E eu ,tenho que pagar?
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Bom Dia Jhuliana, na lei de locação não específica a cobrança de um novo caução, entende-se que a renovação contratual, pode ser somente do prazo de permanência no imóvel, pelo período mínimo de um ano, ou outro prazo estipulado em contrato e de suas cláusulas. Isso não significa que possa ser cobrado um novo, mas como existe esse vácuo normativo, pode abrir interpretação para o fato de que poderia ser cobrado. Se quiser não é obrigada a assinar ou a pagar, mas tendo ocorrido a assinatura, terá de pagar o caução.
Em último caso, isso pode ocasionar medida judiciais para reaver o valor pago, e isso poderá ocasionar jurisprudência do STJ no sentido de ser obrigatório ou não tal cobrança de um novo caução.
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