Taxa de associação de condomínio

Feita por >Michael>. 23 out 2019 Direito imobiliário

A minha duvida É o seguinte moro em um condomínio onde tem mas 10 condomínio perto,e foi criada uma associação de condominio,e ela cobra uma taxa de cada condominio eu sou obrigado a pagar essa taxa? Tem alguns que pagam e outro não.pior que nem sabia que existia associação de condomínio ate procurei pra ver e não achei nada que fale sobre isso é la ja foi ate criada uma associação de moradores

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Boa Tarde, judicialmente, você teria de comprovar a isenção, qual fundamento legal e jurídico que se baseia o seu pedido, e até mesmo comprovar que houve recusa do próprio condomínio e realizar a isenção.

Certamente se não for o caso de legislação municipal ou estadual, deve-se verificar as regras internas e se existe qualquer regra referente a isenção do pagamento. A legislação federal não fala a respeito da isenção, no máximo menciona o que pode ser cobrado e quais a obrigações do condomínio, e quais a dos condôminos, ou seja, se não for, nem um caso ou outro, talvez, seja o caso de não obrigatoriedade ou isenção do pagamento, daqueles que não concordam em pagar o valor.

Em outras palavras, o pagamento, em se tratando de associação e não pessoa não sendo obrigada a associar-se, nesse caso o pagamento ou cobrança é opcional.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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