Uma Prefeitura pode, deliberadamente, impedir que um evento privado aconteça?

Feita por >LUCAS MARILTON DOS SANTOS SILVA>. 30 jan 2019 Pequenas causas

Mesmo que esse evento não ofereça risco a população da cidade ou infrinja nenhuma lei, sendo um evento privado, uma prefeitura pode a seu bel-prazer não conceder alvará de funcionamento a esse evento festivo?

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Boa Tarde, depende dos motivos, mas via de regra ela não poderia impedir, salvo em casos excepcionais, a mesma deverá fundamentar os motivos para tal. Acredito que somente em último caso é que se poderia levar a analise a questão judicial.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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