Uso de marcas de instituições públicas em comércio de produtos

Feita por >Nadson>. 30 dez 2019 Acompanhamento de processos

Pessoal, boa noite.

A minha dúvida é o seguinte, eu posso usar a logotipo de uma instituição pública em uma arte para caneca, e vender a mesma?

Um exemplo: uma caneca com uma frase motivacional e o símbolo da PM ou do corpo de bombeiros. Eu posso vender mesmo assim, ou tem problema usar a logo de um órgão público nisso?

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Boa Tarde Nadson, nesse caso se aplica não somente as regras previstas no direito autoral, mas também as previstas em lei própria, em regra, as instituições públicas não cobram pelo uso, mas pode ocorrer de isso existir, além disso, pode ser que se exija autorização do órgão, já em outros casos não precisa de autorização, nem nada.

Por isso, antes de confeccionar esses produtos, seria mais correto analisar a legislação, se informar melhor sobre existência ou não de taxas, ou cobrança de outros direitos, e como utilizar de forma correta a marca do órgão público.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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