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Banda larga: o consumo de Internet será limitado

As operadoras querem colocar ponto final no uso ilimitado da Internet banda larga. A medida, que foi regulada pela Anatel, está deixando milhares de consumidores revoltados. Saiba mais!

20 abr 2016 Privacidade e novas tecnologias - Leitura: min.

Advogados

Agora quer dizer que deixarei de pagar um valor fixo mensal pela Internet de banda larga fixa e terei que pagar por volume de consumo, assim como energia elétrica ou água? Bem, é mais ou menos isso o que pretendem as empresas de telefonia no Brasil.

Com essa proposta, consumidores deixarão de ter uso ilimitado do serviço e passarão a ter opções de compra de determinados volumes de dados e velocidade de conexão. Todo mês, ao atingir os valores contratados, o consumidor terá reduzida sua conexão.

Mas o que isso quer dizer na prática? Quer dizer que você levará horas para carregar um vídeo do teu seriado favorito ou assistir um clipe de música daquele cantor que você tanto gosta. Para ter uma ideia mais clara, o sistema que as operadoras querem oferecer é o mesmo que atualmente se aplica aos dispositivos móveis, como celulares e tablets. Ou seja, se você quer uma internet mais rápida, terá que contratar um pacote adicional.

E o que diz a Anatel?

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concorda. No entanto, o órgão suspendeu a aplicação do novo sistema por um prazo indeterminado. Mas que o consumidor não se anime, pois a era da Internet ilimitada parece ter chegado ao fim.

De acordo com informe da Anatel, para que as empresas apliquem a redução de dados, antes terão que disponibilizar ao cliente ferramentas de acompanhamento do consumo. Será indispensável detalhar o histórico de utilização da Internet, avisar o consumidor sobre a proximidade do fim da franquia contratada e também oferecer a possibilidade de comparação de preços.

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As empresa ainda terão que deixar o consumidor ciente do novo modelo e das condições por meio de propagandas e publicidade, além de treinarem agentes credenciados e vendedores em lojas virtuais ou físicas para dar toda a informação relacionada aos serviços e valores.

Conforme a Anatel, as empresas somente poderão começar a aplicar o novo sistema 90 dias após o comunicado da agência reconhecendo o cumprimento das condições exigidas. Do contrário, as empresas estarão sujeitas a multas diárias que podem ir de R$ 150 mil a R$ 10 milhões.

Consumidores protestam

O uso de Internet no país tem crescido rapidamente nos últimos anos, especialmente pelo uso das redes sociais, pelo consumo de vídeos por streaming e pelos jogos online.

A decisão tem gerado uma onda de protestos na sociedade, que se difunde pelas redes sociais e ganham cada vez mais adeptos. Já existe uma petição online contra o limite de dados por operadoras, que conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Para acessar a plataforma da Avaaz e participar da petição, clique aqui.

Fotos (ordem de aparição): por markus spiske e 2create (Flickr)

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