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Direito ao esquecimento na Internet

Você sabe o que é o direito ao esquecimento na internet? Neste artigo vamos esclarecer o assunto que ganha cada vez mais destaque na era da tecnologia e informação.

18 jan 2019 Privacidade e novas tecnologias - Leitura: min.

Advogados

Até que ponto a facilidade na comunicação e à informação é saudável e quando começa a invadir a privacidade de cada indivíduo? Essa é uma das questões que ganha repercussão atualmente, em situações de exposição, danos morais, chantagens, entre outros prejuízos.

O direito ao esquecimento foi criado como uma ferramenta a ser usada para combater essa exposição. Mas o que é exatamente o direito ao esquecimento na Internet? Para que serve? Confira a seguir e fique por dentro desse tema.

O que é o direito ao esquecimento na Internet?

Hoje em dia, é fácil encontrar qualquer tipo de informação utilizando os mecanismos de busca da Internet. E o mesmo acontece com as informações pessoais e dados, que muitos gostariam que não fossem divulgados.

Algo que você postou ou algum lugar em que o seu nome ficou registrado, mesmo depois de muito tempo, pode ser encontrado por alguém que tiver interesse em vasculhar a sua vida pessoal. Algumas vezes, isso pode até trazer danos à pessoa que está sendo exposta, causando prejuízos tanto em seus relacionamentos pessoais, como no âmbito profissional.

O direito ao esquecimento busca minimizar esses prejuízos, sendo uma forma de proteção à privacidade. Tem como principal atuação os casos em que o indivíduo se vê constrangido ou envergonhado por situações ou fatos ocorridos no passado, mesmo que sejam verdadeiros.

Para que serve o direito ao esquecimento na Internet?

Os dados negativos a respeito de uma pessoa, quando divulgados de forma indevida e descontrolada, podem causar sérias consequências para a vida desse indivíduo. O mesmo acontece com uma empresa, que tem a imagem da sua marca manchada para sempre. As redes sociais contribuem ainda mais para que essa divulgação desmedida aconteça e até mesmo em escala global.

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A facilidade para expressar opiniões, publicar vídeos instantaneamente, enviar fotos pessoais e até mesmo íntimas pela Internet pode significar uma tremenda dor de cabeça quando cai em mãos erradas, podendo ser relembrado mesmo depois de muito tempo pelos usuários das redes sociais que continuam compartilhando a informação, ou por qualquer pessoa que utilize os mecanismos de busca da Internet.

É por esse motivo que o direito ao esquecimento procura proteger o indivíduo que sente que a sua privacidade foi violada. O direito ao esquecimento não vai fazer com que os dados que estão trazendo prejuízos simplesmente desapareçam, mas tem como finalidade restringir o acesso a essas informações. Esse direito busca proteger a privacidade de fatos ocorridos no passado de um determinado indivíduo, para evitar que sejam espalhados sem critério ou finalidade plausíveis.

O direito ao esquecimento visa a retirada das informações passadas a respeito da conduta de uma pessoa, que foram divulgadas de forma indevida. Essas informações podem ser vídeos, fotos, conversas, comentários, dados cadastrais, ou qualquer outro tipo de conduta do passado que esteja prejudicando uma pessoa de seguir sua vida normalmente. Os mecanismos de busca que apontem para o fato que deseja ser esquecido também são englobados pelo direito ao esquecimento.

Direito ao esquecimento x liberdade de expressão

Do lado oposto ao direito ao esquecimento surge a questão da liberdade de expressão. Ao mesmo tempo que a Internet facilita o acesso a informações que a pessoa prejudicada gostaria de deixar esquecida no passado, observa-se uma grande polêmica entre a retirada de tais fatos e o direito à liberdade de expressão.

Algumas pessoas consideram a restrição de tais fatos como uma violação à liberdade de expressão e ao acesso à informação. Já outras, acreditam que o direito ao esquecimento impede a exposição da privacidade do indivíduo, que não consegue levar uma vida normal por um fato do passado.

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Fotos: MundoAdvogados.com

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