Caiu numa propaganda enganosa? Veja o que fazer
Se você comprou um produto ou serviço e se sentiu vítima de propaganda enganosa, saiba que possui meios jurídicos para buscar a solução e também lutar por indenização.
O preço era atrativo, o produto parecia ser bom, você gostou e comprou. No entanto, ao recebê-lo e analisá-lo com calma descobriu que nem todas as características anunciadas pela empresa estavam presentes. Você se sente enganado e se dá conta que foi vítima de uma propaganda enganosa.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, propaganda enganosa é toda ação que passa falsa realidade de um produto ou bem de consumo ao comprador. Trata-se de um ato que omite informação e induz a pessoa à compra de algo que é muito mais interessante no anúncio do que na realidade. Como se diz popularmente, é 'comprar gato por lebre'.
A propaganda enganosa pode se apresentar de várias formas, como através da omissão de características ou da origem do produto, e também ser de qualidade considerada inferior do que o anunciado. Ainda pode ser por meio da diferença da quantidade divulgada, ou preço e formas de pagamento em desacordo com o que foi dito no momento da compra.
Como afirma o Código de Defesa do Consumidor, o produto ou bem tem que cumprir o que anuncia. Se a empresa cobra tarifas adicionais no plano de internet sem que tenha sido clara com o consumidor, está em desacordo com a lei, ou seja, comete um crime. O mesmo ocorre com a concessionária que esconde problemas do veículo e até mesmo com a embalagem que mostra um produto muito mais saboroso e atrativo do que está dentro da caixa.
O que fazer ao ser vítima de propaganda enganosa?
Em situações assim, um dos primeiros passos é entrar em contato com a empresa e tentar solucionar a questão. Especialistas explicam que é importante documentar a ação para que se produza prova material, como afirma o advogado Neudi Fernandes:
"Orientamos que (a vítima) reúna todos os comprovantes de pagamento, bem como as faturas de cobranças, as reclamações realizadas".
Caso o problema não seja resolvido, a vítima de propaganda enganosa pode registrar uma ocorrência na Agência de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon. Além disso, também pode entrar com uma ação contra a empresa no Juizado Especial de Pequenas Causas (Jec), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.
Outro passo importante é buscar o auxílio de um advogado especializado em propaganda enganosa. Isso principalmente quando o problema envolver danos morais, danos físicos ou à saúde, prejuízos financeiros, entre outros. O profissional analisará a questão e buscará as melhores soluções jurídicas ao caso que pode, inclusive, gerar uma indenização a ser paga pela empresa ao consumidor lesado.
Quer saber se o seu caso é de propaganda enganosa? Então publique sua dúvida para um advogado em nossa sessão de perguntas!
Fotos: por MundoAdvogados.com.br
Decepcionado estou! Já é a segunda vez que reclamo de erro acontecendo com a Forma de pagamento com o Cartão de Crédito no Aplicativo Bancário da PagSeguro, Tento pagar minha Conta ou fazer recarga de celular, e não posso porque fica dando erro, e tenho certeza que não é a operadora do meu Cartão, meu Cartão está funcionando super bem, tô com 1200 de Limite e não posso pagar uma conta ou fazer uma recarga de celular, pois fica dando Erro... Isso é um descaso com o cliente.. Prometem um serviço e não cumprem com o Tal.. Tem um Programa de CashBack da Empresa que dá até 800 reais em CashBack até 31/01, Pagando Boletos bancários ou contas de consumo em até 12x .. Fui Pagar minhas contas e sempre da o Erro "Não foi possível concluir! Pagamento não Autorizado, Tente outra forma de Pagamento"... Mas se estão oferecendo um serviço deveria funcionar vocês não acham?..
Quero minha recompensa por assistir milhões de vídeos a R$0,02 e quando cheguei a R$199,97 pararam os valores. E obrigam a assistir vídeos zerados. O valor mínimo para retirar a recompensa era chegar a R$200,00. Tem alguma jurisdição pra jogos da Playstore que prometem pagar por assistir anúncios?
Comprei um smartphone, paguei entrega Expressa (seu pedido entregue ate as 22:00! Esta modalidade de entrega é valida para compras com pagamento ate as 12:00)... Comprei na sexta as 22:00, considera a compra feita no sábado antes das 12:00, porem recebi um email que chegaria ate segunda feira. e o produto não chegou, so chegou na terça após eu ligar e quebrar o pau. Solicitei o reembolso do frete, pois não cumpriram o combinado e eles falam que a entrega expressa são 2 dias uteis. mas o print que tenho não exclui sábado dessa condição de entrega.
Fiz uma compra no site de uma drogaria, e optei pela entrega em 4 horas pelo fato de minha mãe estar sem remédio, o pagamento foi aprovado imediatamente pelo cartão de crédito que foi utilizado no entanto 19h depois quando consegui fazer contato a drogaria me informou que o pedido estaria pendente de aprovação de pagamento e ainda só seria entregue a mercadoria 4 h após o faturamento, o que não está descrito no site. Minha mãe ficou sem tomar o remédio dela da diabetes que deve ser tomado em jejum, a pergunta é, cabe processo por propaganda enganosa?
Olá, bom dia, boa tarde ou boa noite. Nos últimos meses eu estava utilizando um aplicativo de jogo chamado 2048 cards, que permite ganhar alguns dólares e transferir para o PayPal ao assistir alguns anúncios enquanto se joga um jogo de somar cartas. Consegui acumular uma certa quantia e solicitei o resgate do mesmo para minha conta, o aplicativo começou um cronômetro dizendo que iria transferir o pagamento direto para a carteira PayPal que informei no ato da solicitação de resgate dos valores, e no final da contagem não foi transferido valor algum, pelo contrário, começou uma nova contagem dizendo que dentro de 3 dias e mais 95 horas meu resgate aconteceria. Fiz o print de todas as telas do jogo, tanto da contagem de 3 dias quanto a nova contagem de 3 dias e mais 95 horas, enviei um e-mail para o suporte deles solicitando um esclarecimento sobre o acontecido, nenhuma resposta foi dada, então gostaria de saber se posso abrir um processo contra eles por ser fraude além de ser propaganda enganosa, lembrando que, para acelerar o processo de juntar o supostos valores para resgate é necessário assistir inúmeros anúncios no aplicativo de jogo para contabilizar a liberação do resgate, pois têm essa obrigatoriedade assim que se faz a solicitação do saque. Então gostaria de saber isso, posso processar eles e pedir danos morais ou algo mais, ou por ser fraude nada pode ser feito? Obs: O aplicativo está hospedado na plataforma Android como pré-lançamento e o mesmo informa que ganha-se dinheiro jogando na Play Store.
Contratei o serviços da Hughes Net, o que, na propaganda era mil maravilhas mais depois de 15 dias, e acho q não deu isso, a velocidade da internet acabou, e pensei que tinha comprado dados de internet. Quando liguei pra central me disseram que a internet era como a 3g, e fidelidade, que eles não disseram que tinha multa de 1000R$ um absurdo! Estou indignada
ola comprei uma panela no anuncio dizia 4,5litros chegou pra mim de 4 litros
Uma editora ligou me oferecendo um curso de confeitaria e como eu estava iniciando nesse ramo achei interessante e adquiri o "curso ",mas quando chegou ,não é nada do que me prometeram, não passa de livros de culinária e não tem nada do que falaram que teria,decepção total,mas agora estão cobrando esse curso,já que não paguei por ter sido enganada ,me mandam mensagem falando que vão penhorar algum bem material meu,gente não sei o que fazer,desespero total diante dessa situação ,o que devo fazer ?
Olá boa tarde estou passando por isso comprei uma maquiagens por 99,90 dia 28/12 e até hj n chegou oque faço? Entrei em contato cm eles mais n atendem e nem respondem e-mails. Tirei print d tdo.
Ultilizei um aplicativo no qual prometia valores em troca de assistir centenas de anúncios passado a data a promessa não foi comprida cabe como propaganda enganosa e posso entrar com uma ação?
Carregando...