Não pode se deslocar a nenhum escritório?
Encontre um advogado online
Acesso escritório Cadastre grátis seu escritório

Fui vítima de estelionato, o que fazer?

Se você foi enganado durante uma negociação ou contratação de um serviço, pode ter sido vítima do crime de estelionato. Veja o que fazer para garantir seus direitos e seu dinheiro de volta.

27 jul 2017 Delitos criminais - Leitura: min.

Advogados

Sabe aquele caso em que uma pessoa vende um objeto defeituoso ou falsificado para outra, e omite essa informação? Ou quando passa um cheque sem fundo? Ainda quando recebe parte do pagamento para a realização de um serviço e desaparece com o dinheiro, sem cumprir o acordo? Esses são exemplos de estelionato.

O estelionato está previsto no Código Penal Brasileiro como parte dos crimes contra o patrimônio. É o famoso artigo 171 e ocorre quando o autor tem como objetivo obter vantagens financeiras ilícitas através do prejuízo alheio. Quem pratica esse crime, pode ser condenado a penas que variam entre 1 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Entretanto, mais do que saber da punição do autor do crime, a vítima de estelionato precisa saber como reagir para recuperar, pelo menos, parte do prejuízo.

Veja o que fazer se você foi vítima de estelionato

Antes de tudo, para que o crime de estelionato fique comprovado, é preciso demonstrar que o autor obteve vantagem prejudicando outra pessoa por meio de esquema que a induziu ao erro. Se esse é o seu caso, é hora de começar a buscar seus direitos:

  • Junte todas as provas: de acordo com advogados especializados em estelionato, a primeira coisa a se fazer é juntar todos os documentos que comprovem a ilegalidade. Exemplos são recibos de pagamentos, comprovantes de depósitos, nota promissória e cheque. Além disso, se houver conversas por mensagens de celular, aplicativos de chat ou redes sociais, é importante que a vítima as salve, já que isso também pode ser usado como prova.
  • Entre com uma ação: com as provas em mão, a vítima pode buscar uma delegacia de registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, deve registrar a fraude no Procon e também entrar com uma ação contra o autor no Juizado Especial de Civil (JEC), desde que a causa seja de até 40 salários mínimos.

A pessoa que for lesada também pode procurar por auxílio de um advogado especializado em estelionato para reaver os valores pagos. Também pleitear outros tipos de indenização, como por danos morais, por exemplo.

Foto: por MundoAdvogados.com.br

198 Curtir

Deixe seu comentário

INFORMAÇÃO BÁSICA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS
Responsável: Verticales Intercom, S.L.
Finalidades:
a) Envio de solicitação ao cliente anunciante.
b) Atividades de publicidade e prospecção comercial, por diferentes meios e canais de comunicação, de produtos e serviços próprios.
c) Atividades de publicidade e prospecção comercial, por diferentes meios e canais de comunicação, de produtos e serviços de terceiros de diferentes setores de atividade, podendo implicar repasse dos dados pessoais a esses terceiros.
d) Segmentação e elaboração de perfis para fins publicitários e para prospecção comercial.
e) Gestão dos serviços e aplicativos oferecidos pelo Site ao Usuário.
Legitimação: Consentimento do interessado.
Destinatários: Está previsto o repasse dos dados aos clientes anunciantes para atender suas solicitações de informação sobre os serviços anunciados.
Direitos: Tem o direito a acessar, retificar e eliminar os dados ou se opor ao tratamento dos mesmos ou a alguma das finalidades, bem como outros direitos, como se explica na informação adicional.
Informação adicional: É possível consultar a informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados em mundoadvogados.com.br/proteccion_datos

Comentários (1070)

  • DEUSLENE PRATES

    Fui vítima de um estelionato de leilão de carro na internet , empresa com no de select leiões, o que faço?

  • Jeferson Miranda

    Fui vítima de um golpe envolvendo o empréstimo do consignado. .estão usando meus dados . E fazendo empréstimos com o meu nome. Como faço para pararem de usarem o meu nome.

  • Felipe Silva dos Santos

    Abrirão 2 empresas em meu nome, e comprarão em meu cpf. O que pode ser feito

  • Ilaridiane de Moraes

    Eu fui vítima de uma empresa, mais nunca fui atrás dos meus direitos, mais minha colega passou por uma situação igual então tomei coragem de toma uma atitude.

  • WALDEMAR JOSE WEISS JUNIOR

    Também fui vítima de estelionato sobre uma compra de uma moto na internet!

  • Alexandra Freitas

    Fui vítima de um estelionato de leilão de carro na internet A polícia n está fazendo b.o, o q faço?

  • Eduardo Barbosa

    Fui vítima de estelionato sobre uma venda de uma moto na internet

  • Flávio Almeida santos

    Fui vítima de estelionato por uma venda na internet de uma moto

  • Andréa ap braz pereira

    Nossa estou desesperada fui roubada .e eles estao pedindo mais dinheiro e nao querem devolver o meu

  • Vania Candido de SantAnna

    Preciso de ajuda fui enganada por duas pessoas


  • Carregando...



    Você não pode deixar de ler...