O importante papel da advocacia preventiva

No atual cenário político-econômico que se encontra nosso país, não se pode ignorar a importância de se ter uma assessoria jurídica. Quando falamos em assessoria jurídica, logo vêm à mente o nome assustador: processo.

Vale lembrar que todavia, existem outras ferramentas no mundo jurídico com a finalidade de solucionar um problema. Exatamente por essa "mentalidade", não se tem por hábito adotar a prevenção, mas esperar que o problema ocorra, para então buscar uma solução, o que não é o indicado, vez que se torna muito mais difícil a atuação do profissional do direito sem as ferramentas preventivas.

Por isso a consultoria jurídica preventiva é indispensável! A advocacia preventiva é uma das ferramentas da assessoria jurídica, com ela se permite prever e analisar riscos, tomando medidas para evitá-los ou minorá-los, isto quer dizer, nesta última hipótese, que ainda que ocorra uma demanda judicial, será muito menos prejudicial ao empresário.

Os prejuízos de se ignorar o que diz a legislação sobre determinada atividade pode colocar em risco o trabalho de toda uma vida.

Mas como atua a advocacia preventiva?

A advocacia preventiva atua principalmente com a análise de contratos (prestação de serviços, contrato de trabalho, adesão, etc.), cobranças na esfera extrajudicial, bem como levantamento da legislação específica de cada atividade empresarial, auditorias e emissão de pareceres.

À título de exemplo, se uma empresa presta serviços e não possui um contrato que lhe proteja, fica exposta ao inadimplemento da outra parte, e pior, sem garantias de recebimento.

Outro exemplo bastante recente é a reforma trabalhista que ocorreu há pouco e gera diversos questionamentos: O que me é permitido como empresa? Quais foram as mudanças que me beneficiaram? Houve algum prejuízo à minha atividade?

E as vantagens?

A mais importante e primeira de todas é a financeira. A prevenção sempre será mais barata, muito menos onerosa! Quando falamos em empresa, o que mais se preza é a proteção de seu patrimônio, ou seja, quanto menor for o gasto, melhor para a saúde econômica do estabelecimento.

Um processo possui diversas despesas, além da contratação de advogado (que costuma ser mais cara nesta fase), custas de distribuição, taxa para citação, depósito recursal, etc. Como exemplo, para se recorrer de uma sentença no âmbito trabalhista, o empresário deverá desembolsar nada menos que R$ 9.189,00, ou seja, a depender do porte da empresa, o faturamento será demasiadamente prejudicado, quiçá, contribuir para sua falência.

Além disso, não menos importante, a prevenção é imediata, todas as medidas e ações com o objetivo de proteger a empresa são tomadas assim que descobertas, não passando pelo "teste do tempo". Em outras linhas, podemos afirmar que toda tratativa no âmbito extrajudicial é infinitamente mais rápida que o judicial. Por óbvio, uma demanda judicial é um conjunto de atos, formado por três partes, sendo que uma das partes,o Judiciário, é conhecido por sua notória sua morosidade.

Estes e outros pontos, demonstram em que a prestação deste tipo de assessoria ajuda o empresário.

Em linhas gerais, a consultoria preventiva lhe permite planejar-se e não ser "pego de surpresa" com uma eventual demanda judicial.

Podemos concluir desta forma que o empresário que adota a prevenção, gasta menos dinheiro, menos tempo e consequentemente cresce mais, fique atento.