O que diz a legislação brasileira sobre as fake news

É fato que a Internet é um dos meios mais usados por quem busca informação. A velocidade com que as notícias são publicadas é uma das vantagens, no entanto, essa rapidez e o anonimato permitido pela Internet têm seus pontos negativos. Um deles é a consequência da publicação das fake news, as notícias falsas.

Em época eleitoral, esse tipo de publicação ganha ainda mais espaço, gerando muitas dúvidas no eleitor e trazendo prejuízos a quem é vítima da informação falsa. Mas o que fazer para se proteger deste tipo de notícia? Como saber se o que é publicado é realmente verdade? Neste artigo explicaremos sobre as fake news, como o autor, ou quem compartilha, pode ser punido e também a forma de se proteger das notícias falsas.

O que são fake news?

Fake news são notícias falsas, produzidas ou compartilhadas com a intenção de enganar o leitor. Mas também pode ser resultado do simples fato de que a pessoa que a publicou, não comprovou se a notícia era realmente verdadeira antes de divulgá-la.

As fake news sempre existiram. A diferença, é que com a facilidade de comunicação trazida pela Internet, as notícias falsas têm maior repercussão por esse meio do que pela televisão ou rádio. Com a opção de compartilhamento, as notícias têm maior alcance e se espalham muito rapidamente, causando grande impacto na vida das pessoas.

O que pode acontecer com quem publica fake news?

O Brasil ainda não conta com uma lei para punir quem divulga uma fake news, seja na produção do conteúdo ou no seu compartilhamento. Apesar disso, a falta de uma verificação prévia da veracidade dos fatos, está sujeita a uma responsabilização por meio de instrumentos legais do direito civil e criminal.

Uma pessoa que vê a sua reputação atacada, pode recorrer à Justiça para solicitar seus direitos. O primeiro passo, é solicitar uma autorização judicial para exigir a retirada do conteúdo da Internet. Se o provedor que divulgou o conteúdo não acatar a decisão e não retirar o conteúdo do ar dentro do prazo determinado, o mesmo pode ser responsabilizado pelos prejuízos causados à vítima.

O segundo passo, é solicitar também uma indenização pelos danos causados. Geralmente, essa decisão é tomada quando a pessoa se sente altamente ofendida pela notícia falsa. O processo é tramitado na justiça criminal, solicitando o pagamento de uma quantia quando comprovado o crime de injúria, calúnia ou difamação. Quem divulgou o conteúdo falso, ainda pode cumprir pena que varia de 3 meses a 3 anos de prisão, além do pagamento da indenização.

Fake news em época de eleições

Uma das maiores preocupações em época de disputa eleitoral, é ter a sua reputação manchada por meio de uma fake news. Elas buscam reverter o quadro de preferência dos eleitores, divulgando fatos que não são verdadeiros.

Se no período de eleições algum candidato se sentir prejudicado por uma fake news, também pode exigir seus direitos. Quando o conteúdo falso é produzido com o objetivo de denegrir a imagem ou manchar a honra de um candidato para desqualificá-lo na eleição, é considerado crime.

A pena recai sobre a pessoa responsável pela produção da notícia, variando de 2 a 4 anos de prisão, além de ter que pagar uma multa bastante alta. Aqueles que foram contratados para sua divulgação também são julgados, podendo cumprir uma sentença de 6 meses a 1 ano de prisão e pagamento de multa.

O que fazer para se proteger das fake news?

Para evitar compartilhar uma fake news e, consequentemente, ser punido, deve-se conferir se a fonte da notícia é confiável e se ela existe mesmo, no caso de citar um especialista. É importante também ver se o assunto foi divulgado por mais de um canal de comunicação e se está publicado de uma forma diferente.

Outra maneira de saber se a notícia é sensacionalista ou verdadeira, é se atentar à forma como o assunto foi tratado, se é somente a opinião de uma pessoa ou há diversos pontos de vista. É recomendável, ainda, ver se a notícia pode ser considerada uma calúnia ou se está difamando alguém, pois você pode ser acusado de estar contribuindo para este crime. O mais importante, antes de tudo, é não sair compartilhando tudo o que vê. Tome cuidado, principalmente, quando uma notícia insiste na necessidade de divulgação.

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Fotos: MundoAdvogados.com