Abandono de incapaz que sempre morou em outro estado corre em esfera criminal?

Feita por >Lays Nogueira de Lima>. 6 out 2017 Advogados online

Três irmãos que foram abandonados pelo pai (aos 12 anos hoje aos 34) estão sendo processados por tios.

O pai já alcoólatra adquiriu demência mental a poucos anos, após seu irmão dar bar.

A muitos anos os tios já cuidavam do irmão só agora entrou processo contra os sobrinhos.

Os filhos nunca tiveram pai afetuoso e foram largados sem nenhuma pensão ou ajuda financeira.

Neste caso eles iram ter que arcar todos os custos do pai e ainda esperar uma penalidade criminal?

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Não tem como enquadrar na esfera criminal uma vez que o nexo de causalidade não existe. Na Seara cível existe um processo aguardando julgamento no STF.
Mas a primeira ideia é que como não existiu o laço afetivo não a de se falar em responsabilidade. Estas tem sido as decisões proferidas pelo STJ.

Cláudio Augusto Advocacia Advogado em Caratinga

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