Ação para reverter decisão de banca de concurso para verificação de etnia

Feita por >concurseiro>. 15 mai 2018 Petições

Bom dia!

Fiz o concurso e me coloquei disputando uma vaga para cotas para negros e pardos, pois o edital cita os critérios do IBGE, não sou negro, mas pelos critérios do IBGE, sem dúvidas, sou pardo, até por exclusão, pois não seria classificado em nenhuma outra etnia.

O que gostaria de saber é se há alguma possibilidade, em caso de reprovação na avaliação que será realizada, de entrar com algum recurso na justiça, tanto para reverter esta decisão, ou para, pelo menos, evitar que eu seja excluído do concurso. Pois, pelo que vi ultimamente, as bancas têm tido algumas decisões bem controversas.

Estou perguntando antes da avaliação ser realizada, pois não sou de São Paulo e poderia aproveitar a ida à cidade para uma conversa.

Desde já agradeço a atenção dispensada.

Att.

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Boa Tarde, nesses casos, sempre que se questionam editais de concursos, o mais utilizado que tem haver com a situação é o mandado de segurança, contudo deve-se argumentar bem os direitos, as provas existentes, mas nem sempre o juiz ou o tribunal revogam ou alteram o teor do edital, mantendo-o da mesma forma e julgando improcedente o pedido, mas no seu caso, se comprovar a sua raça ou etnia, pode ser que consiga, isso se precisa de intervenção judicial, que se espera que não precise.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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