Banco pode reter todo o salário para pagamento de dívida do cliente?

Feita por >RICARDO DE CASTRO VILLELA>. 25 set 2019 Bancos

Recebo meu salário por um banco e solicitei transferência dele para outro banco há alguns anos atrás. O mês passado, ago/2019, e este mês meu salário não foi transferido do banco para outro. A agência me informou que todo o meu salário líquido (R$ 7.011,54) foi utilizado para pagar "Pgto Ren Consignação" e, para liberar o salário, teria que renegociar com uma entrada de R$ 7.715,21 e 96xR$ 5.105,98. Alguns dias atrás essa mesma renegociação estava em 60 x 2.427,13 na opção "Soluções de Dívidas" do site, mas só não fiz porque a entrada tinha que ser paga antes do recebimento de meu salário! Tentei ver com eles outra alternativa, mas em vão. Disseram que por ter atrasado a prestação do acordo anterior, a única maneira de renegociar era esta. Mas sem nada do meu salário fica impossível de fazer outro acordo (apagar a entrada, etc) e também de me manter durante o mês. No holerite já são descontados os 30% permitidos por lei, inclusive parcelas do banco. Pedi a eles que revisassem essa "estratégia" e abrissem para mim a possibilidade de firmar acordos para quitar minhas dívidas com o banco, mas que permita ter alguma renda para eu sobreviver durante o mês. Já tentei alguns canais de atendimento, ouvidoria, banco central, mas a questão de meu salário confiscado ainda não foi resolvida.

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Bom Dia Ricardo, a retenção total ou parcial, pois existem normas que não permitem que tais práticas sejam feitas pelo banco, seja por dívida, seja para pagamento de empréstimo, assim como o mesmo se aplica a questão de renegociação do débito.

Contudo, se for o caso de cheque especial, entre outras formalidades, os bancos infelizmente driblam a legislação e conseguem legalmente realizar a retenção, total ou parcial, mas a pessoa não poderia ficar sem seus salários.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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