Cartão pode abrir chargeback em meu nome sem minha autorização?

Feita por >Fábio>. 22 jul 2019 Danos morais

Boa tarde,

A financeira de cartão de credito abriu uma contestação de valores usando meu nome sem autorização minha. A advogada da financeira refutou minha queixa no JEC alegando que eu não havia fornecido os documentos pedidos pela empresa (que não é verdade). Alegou também que a financeira não precisava de minha autorização para abrir contestação de valores usando meu nome para reaver valores. Além de me chamar de irresponsável e desqualificado.

O que se passo é o seguinte:
Houve um estorno de valores no paypal em meu favor. Enviei os documentos fornecidos pela Paypal comprovando o estorno para a financeira, como exigido pela financeira (nos autos a financeira alega que eu não enviei os documentos). Aguardei 47 dias úteis para receber o valor do estorno (como orientado pela financeira). Mais ou menos 10 dias depois de receber o estorno a financeira abre contestação no Paypal para reaver o valor do estorno do vendedor (O vendedor já havia estornoado o valor corretamente), porem usa meu nome e minha carteira digital no Paypal para isso. Na audiência no JEC a adv. zombou de mim e afirmo que eu não tinha razão de estar pedindo reparação de danos, e afirmou que certamente minha queixa seria indeferida.

A financeira pode usar meu nome e minha carteira digital no paypal para abrir pedido de contestação sem minha autorização?

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Boa Tarde, depende muito dos motivos para querer realizar o estorno, no caso se foram corretos, eles não teriam fundamentos para solicitar, ainda mais com os seus dados, poderia ser considerado falsificação de documentos, uso indevido do mesmo e além disso até mesmo estelionato.

No caso da audiência deveria ter sido acompanhado de advogado(a) ou da defensoria pública, mas como foi dito, salvo o que estiver previsto em contrato, eles não poderia ter feito isso. Assim como teria validade a sua solicitação judicial.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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