Como usar um nome fantasia para assinar contratos válidos?

Feita por >Cláudio>. 29 mar 2018 Contratos administrativos

Olá. Gostaria de saber se é possível usar um nome fantasia para assinar contratos enquanto pessoa física e como fazer isso.


Meu interesse não é alterar o nome de registro, mas sim conseguir usar um "nome artístico" para fins legais, é possível? Se sim, como regularizar esse nome a fim de torná-lo válido em contratos? Já é um nome através do qual sou conhecido, mas gostaria de poder oficializá-lo.

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Claudio,

Não sabemos se foi bem compreendida sua questão, mas para oficializar outro nome, somente fazendo alteração de seu registro. Não há como oficializar seu nome artístico, sem requerer retificação judicial de seu nome nos assentos oficiais. Para retificar o registro, entretanto, é necessário ter prova robusta de que o nome artístico é amplamente usado e pelo qual você é conhecido

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