Divórcio com bens ainda não registrados

Feita por >Érica Albino>. 20 set 2019 Divórcios

Sou casada e,durante o casamento, eu e meu marido adquirimos um apartamento, que não foi registrado ainda, mas existe o documento de compra e venda. Vendemos o nosso carro para comprar um outro, porém meu marido ainda não fez a transferência do veículo, está no nome do antigo dono. Vou me divorciar, eu conseguirei dividir esses bens ? Como proceder?

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Boa Tarde Érica, pode ser o caso de uma interpretação minuciosa, como a partilha de bens, seriam os adquiridos pelo casal, se ainda não fazem parte do seu patrimônio, então antes de ocorrer de fato a partilha, deverá haver a regularização, ou seja, o imóvel está no nome de um dos cônjuges e um ou outro realmente for o(a) possuidor(a) do carro. Somente após isso, é que poderá ocorrer definitivamente a partilha dos bens.

Nada impede que uma das partes fique com este ou aquele bem, mas terá de ressarcir o outro sobre o direito que este teria sobre o respectivo bem.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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