Dúvida sobre a Lei Rouanet
Feita por >William>. 27 nov 2019
Acompanhamento de processos
Olá!
Na Lei Rouanet, temos a seguinte afirmação: "É vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso."
Preciso entender o que se enquadra nessas "limitações de acesso".
Obrigado.