Dúvidas relacionadas a contrato de trabalho Pessoa Jurídica

Feita por >Lucas Gabriel Honório>. 25 set 2019 Carteira de trabalho

Atualmente, presto serviço para uma empresa no qual temos um contrato de trabalho. Nesse contrato, há uma clausura no qual eu empresa (MEI) não posso prestar serviços para nenhum cliente desse cliente durante 2 anos.

A minha empresa cresceu, e vou precisar dar baixa no CNPJ MEI e abrir um novo CNPJ como Micro empresa. Ou seja, uma outra empresa.

No caso dessa nova empresa prestar serviço para um cliente desse cliente, a clausura ainda será válida? Mesmo com um novo CNPJ e uma nova razão social?

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Bom Dia Lucas, depende do que se trata a referida cláusula, mas há referência específica a MEI, não sendo mais esse tipo de empresa, nesse caso poderia ser feito tal contratação ou prestar serviços a terceiros. Contudo se tratando de pessoa jurídica a cláusula ainda possuirá validade.

Por fim, certamente com essas alterações, pode ser que a empresa venha a requerer um novo contrato, mesmo que o anterior ainda possua validade.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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