Latidos de cachorro

Feita por >Marcelo R. Cani>. 17 jul 2019 Danos morais

Bom dia. Tenho uma demanda que gostaria de orientação jurídica se possível.
Meu vizinho lateral possui dois cães que embora não estejam latindo com frequência, quando fazem geram desconforto a minha casa.

Pelo fato de já ter tido problemas de ruído com o mesmo em evento de festas em seu imóvel, ter de acionar a Polícia que cessar o incômodo, tenho receio de conversar com o cidadão e reportar o assunto.

Andei lendo sobre aparelhos que emitem "ultrassom' e que quando o animal late emitem um ruído que causa desconforto neste. Segundo entendi, sem fazer o animal sofrer.
Entretanto, não encontrei nenhuma legislação a respeito sobre seu uso.

Um especialista poderia, se possível, esclarecer se o uso deste tipo de equipamento é ou não permitido?
Não desejo estar em desconformidade com as leis, mas ao mesmo tempo desejo preservar o sossego me minha residência.

Grato se puderem orientar.

Att., Marcelo R. Cani

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Boa Tarde, de fato não existe previsão em lei, nesse caso se a venda não for proibida, você poderá adquirir o mesmo, e se o uso não for proibido, você poderia instalar em sua residência.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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