Após 4 anos entrei num novo relacionamento, o ex não aceita e quer me tirar da casa que moro com nossos filhos, ele pode fazer isso?
Ele ainda está na lei Maria da Penha e não quer manter distância.
O que faço?
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Olá, Neia, bom dia. Como vai?
Antes de responder sua dúvida é necessário saber se houve processo judicial de divórcio? Ou esse acordo que você se refere foi "de boca"? Com relação ao imóvel, você irá precisar entrar com uma ação de partilha de bens, pois ao que parece o imóvel foi adquirido por ambos na constância do relacionamento, e neste caso o imóvel precisará ser partilhado. Porém existem muitas questões que envolvem essa partilha, como o direito de preferência na compra do imóvel.
E com relação a Medida Protetiva que ele está descumprindo, informe para a polícia o mais rápido possível, se puder compareça à delegacia de abrangência do seu bairro e informe o descumprimento da medida. Se não puder ir presencialmente, ligue.
Seu caso é bem complexo, e necessita da análise de mais detalhes. Caso ainda tenha alguma dúvida, entre em contato, ficarei feliz em te auxiliar.
Atenciosamente, Dra. Rebeca Costa.
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