moro na casa de minha tia, quais requisitos para ter direito na casa dela?
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Bom Dia, só existem três possibilidades, por meio de transferência, compra e venda do imóvel, doação, etc., por meio de processo de inventário, mas teria de ser um dos herdeiros diretos, o que pode não ocorrer, assim como teria de sair da casa.
Ou por meio de testamento, mas que só pode contemplar cinquenta por cento dos bens, se ultrapassar, não terá direito sobre a casa. O direito a permanecer só é exato, no momento em que o imóvel é seu.
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