Mudança de cláusula de contrato por parte de prefeitura

Feita por >EMANUEL BATANY DOS SANTOS>. 7 fev 2019 Quebra de contrato

Trabalho como professor em determinada prefeitura como professor substituto através de processo seletivo. Após o fim do contrato foi realizada a renovação do mesmo por um periodo de 1 ano, entretanto este novo contrato foi apenas assinado pelos professores e não pela prefeitura, mas os professores continuaram atuando sob efeito do mesmo. Após isso um novo contrato foi apresentado com uma nova cláusula, tal cláusula concedeu amplos poderes de recisão à prefeitura, permitindo que a mesma possa dispensar professores antes do período de 1 ano garantido. Há algulma forma de me resguardar de um possivel desligamento antes do período de 1 ano garantido no primeiro contrato? Caso não, é possível entrar com processo contra a mudança de cláusulas do cantrato?

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Boa Tarde, em casos como este, como se trata de trabalho temporário, via de regra não há muito o que possa ser feito, na questão de se resguardar sobre o desligamento, assim como o processo, em face da cláusula, que poderia ser abusiva, poderá ocorrer, mas vale-se salientar, que se for conforme interesse público, conveniência da administração pública, ela poderá alterar tais cláusulas, assim como poderá rescindir unilateralmente o contrato.

Mas cada caso é um caso, e teria que se verificar meios e formas de realmente tentar resguardar esses direitos, se possível.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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