Boa tarde! Gostaria de orientações a respeito de cancelamento de tratamento odontológico (com duração de 5 anos). Gostaria apenas de saber quais são os meus direitos e os direito do estabelecimento. Não possuo convênio, esta clinica é particular.
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Boa Tarde Aline, se foi um contrato civil, para realização dos procedimentos dentários, dependeria das regras previstas no contrato, mas sendo uma relação de consumo, mesmo sendo justificado o cancelamento do procedimento, deverá o estorno do que foi pago, ou parcialmente ao serviço fornecido. Caso não ocorra, poder ser acionado o Procon ou a clínica, por meio do Juizado Especial.
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Bom dia, Aline. Existindo um contrato para a prestação desse serviço assinado, devemos seguir as normas regidas por ele. Entretanto adianto que nenhum processo é ad eternum, ou seja, não é possível um contrato que não tenha como encerra-lo, sendo que, caso tenha essa cláusula é abusiva e deve ser desconsiderada. Ainda, a clínica deve devolver os valores pagos, mesmo que parcialmente, e caso não faça, pode-se entrar com uma ação judicial.
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