Paguei taxas inerentes a habitação mais de uma vez, posso pedir estorno?

Feita por >SImone Mendes de Lima BAlduino>. 27 jun 2018 Direito imobiliário

Comecei um processo de habitação em 29 de agosto de 2016, e até hoje não consegui pegar a escritura do imóvel, apesar de ter assinado em 24/05/2018. Paguei engenharia 3 vezes, onus reais 4 vezes, e certidão do vendedor 2 vezes(a segunda por ele estar com nome negativado), meu ITBI apesar de ter sido pago em 2017, não foi aceito devido a alteração do valor e tenho que pagar a diferença, gostaria de saber se tenho direito a reembolso desses valores pagos a mais.

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Bom Dia Simone, se você conseguir comprovar que foi pago um valor a mais e indevido, que não caberia ser cobrado, você pode requerer a repetição de indébito. Contudo se for só complemento de valores, talvez você não consiga ser reembolsado dos respectivos valores.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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