Passei todo o cartão e deixei o valor de crédito. Agora nunca tem material.

Feita por >BRUNO MACIEL>. 8 nov 2019 Pequenas causas

Passei um cartão construcard numa casa de material de construção em 2014. Não peguei todo o material. Deixei o valor de crédito com eles. Para ir retirando aos poucos. Acontece que estão dificultando as coisas. Nunca tem material.
Tendo em vista que passei o cartão em 2014 a causa "caduca"?
Posso entrar com algum processo?

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Bom Dia Bruno, depende do que deseja realizar, inicialmente, o direito ainda não caducou, pois ainda teria direito de requerer o que entende necessário, no caso, sendo uma relação de consumo, a empresa tem a obrigação de entregar o material, ou não tendo o mesmo, a devolução parcial do valor, referente só ao material que não foi entregue.

Nesse caso, poderia requerer perante o Procon, desde que munido do contrato com a mesma, e a nota fiscal, pois é necessária, caso não tenha recebido, é crime o seu não recebimento, poderá cobrar a devolução do valor, ou a entrega do material. O mesmo se aplicaria em caso de intervenção judicial, ou a entrega do produto, ou a rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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