Posso cobrar a multa astreintes?

Feita por >YASMINN ABBAS>. 12 set 2017 Telefonia

Bom dia, gostaria de tirar uma duvida sobre a multa astreintes. No dia 17/05/2016 entrei com uma ação contra a empresa de telefone pois me foi vendido um produto e instalado outro. O requerimento da ação era que me instalassem o produto que comprei por aquele preço e nao por um preço maior que queria cobrar, não pedi dinheiro por danos nem nada, apenas a instalação. Pois bem, no dia 22/11/2016 foi julgada procedente a ação e a oi tinha até 10 dias para fazer a instalação do produto e se não fosse instalado teriam que paga uma multa de 1000 reais por dia. Então dia 12/12/2016 a oi entrou com recurso. Esse recurso foi indeferido e dia 14/07/2017 foi transitado em julgado e reemitidos os autos para o juiz de origem. Depois disso compareci ao juizado e pedi o cumprimento de sentença, e até agora nada. Eu gostaria de saber se já posso cobrar essa multa, visto que enquanto o recurso estava transitando entendo que o processo para e a multa fica suspensa (me corrijam se eu estiver errada), porem já fazem 3 meses que o recurso foi indeferido e a empresa não fez a instalação do produto.

Resposta enviada

Em breve, comprovaremos a sua resposta para publicá-la posteriormente

Algo falhou

Por favor, tente outra vez mais tarde.

A melhor resposta

A empresa Oi está em recuperação judicial. Todas as execuções contra esta empresa estão suspensas! É necessário aguardar a finalização da recuperação judicial.

Gibran Vasconcelos Advogado Advogado em Canoas

155 respostas

626 pontuações positivas

A resposta foi útil para você?

Obrigado pela sua avaliação!

Advogados especializados em Telefonia

Ver mais advogados especializados em Telefonia

Outras perguntas sobre Telefonia

Explique seu caso aos nossos advogados

Publique a sua pergunta de forma anônima e receba orientação legal em 48h.

50 QANDA_form_question_details_hint

Sua pergunta e as respectivas respostas serão publicadas no site. Este serviço é gratuito e não substitui uma sessão de terapia.

Enviaremos a sua pergunta a especialistas no tema, que se oferecerão para acompanhar o seu caso pessoalmente.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

A sessão de consultoria não é grátis e o preço estará sujeito às tarifas do profissional.

Coloque um apelido para manter o seu anonimato

Tua pergunta está a ser revisada

Te avisaremos por e-mail quando for publicada

QANDA_form_question_already_exists_ttl

QANDA_form_question_already_exists_txt

advogados 4000

advogados

perguntas 22550

perguntas

respostas 22650

respostas