Problemas em condomínio: falta de transparência e cobrança abusiva

Feita por >Cunha>. 16 jun 2020 Direito imobiliário

Moro num prédio com apenas 13 unidades, sendo 1 delas inadimplente há mais de 20 anos. Apesar de pequeno, o prédio conta com um síndico "profissional" e uma administradora. Apenas 5 pessoas comparecem às assembleias, sendo que 3 delas (2 conselheiros, 1 ex-conselheira) votam sempre a favor do síndico, não importando o nível de irregularidades cometidas por ele. Vamos aos problemas: não recebemos balancetes desde abril de 2019. Eu, que entrei para o conselho fiscal para vigiar os gastos, não recebo pastas para análise desde agosto de 2019 (o que além de desrespeitoso e acredito que ilegal, está me causando profundo estresse e desconfiança). Síndico e administradora não respondem emails, reclamações no livro nem notificações extrajudiciais. Pagamos uma taxa extra de 100 reais (+ taxa condominial de 450 reais) desde de 2017, ininterruptamente. Taxa esta que está além do previsto na Convenção, que deveria ser de apenas 10% da tx condominial e apenas até completar 1/2 salário mínimo por condômino. Além disso, a validade da última AGO expirou em abril, mas a tx extra continua sendo cobrada nos boletos. Também não é depositada em conta especial, como manda a Convenção, sendo misturada e usada para quaisquer gastos indiscriminadamente, incluindo obras não aprovadas em assembleia, pagas em dinheiro e sem nota fiscal (as pastas são recheadas de recibos).
O que é possível fazer judicialmente? O apartamento está no nome do meu pai, mas moro sozinha aqui há mais de 8 anos e tenho procuração.
Consultei alguns advogados ligados à outras administradoras que me desestimularam a entrar na justiça, afirmando que para mudar o quadro atual, somente conseguindo maioria dos votos na próxima assembleia (o que é praticamente impossível) ou me mudando daqui. Queria outras opiniões (não consigo aceitar que as irregularidades citadas e outras que não citei - mais graves até - fiquem impunes).

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Bom Dia!

É possível entrar com ação de prestação de contas contra o síndico e a administradora.
Sendo apurado irregularidades é possível destituir o síndico.

Para maiores informações, favor, entrar em contato.

Vanessa de Oliveira Vicente Advogado em Curitiba

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