Processamento de bem deixado a sobrepartilha
Feita por >Heitor Vianna>. 25 jul 2018
Herança
Um bem deixado a Sobrepatrilha, num processo de Inventário concluido, onde consta a autorização da magistrada de então, ao ser posteriormente processado, necessita de uma nova ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento ? E tambem, pelo novo Codigo de Processo Civil não mais existe a paticipação do MP em processos de Registro de Testamento, só necessário em caso de haver menores e incapazes e no caso de Testamentos Cerrados (art. 735 - II) ?
