Uma antiga casa com vaga de garagem, resolve fazer da garagem uma sala comercial, aluga a sala, o locatário tem direito de fazer deste rebaixo, uma vaga privativa de estacionamento? Pedindo que todos que estacionem frente ao rebaixo, saírem?
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Boa Tarde, depende, se o proprietário realizou tais alterações, assim como solicitou a prefeitura ou órgão de trânsito tal intervenção, e nesse caso os mesmos terão direito sobre as vagas. Porém o melhor caminho sempre será o consenso e acordo entre as partes.
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