Olá, tenho um sobrinho de 5 anos que me foi entregue depois de eu assinar um termo de entrega e responsabilidade devido a mãe da criança o espancar. Eu não queria, mas como só tinha eu como parente acabei assinando o termo. Mas o problema é que a criança não se adapta a rotina da minha família. Meu casamento esta quase acabando porque meu marido não aguenta mais a situação. Quero saber se posso devolver a guarda para o concelho tutelar mediante o termo que. Assinei?
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Vai no Conselho Tutelar e fala com eles sobre esta situação.
Prezada Laene, de acordo com sua narrativa, existe um termo que muito provavelmente foi redigido por um JUIZ então deve existir um processo judicial. Deve pedir uma certidão negativa do Tribunal de Justiça caso não saiba no numero do processo. Sem mais no momento somos, KRICHANÃ ADVOCACIA. Dr. Paulo Krichanã