Gostaria de saber se uma pessoa de 82 anos e lúcida(com declaração médica constatando a lucidez mental), poder fazer união estável?
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Olá!
O sr. Poderá sim ter uma declaracao de Uniao estável independente da idade.
Caso precise de orientacao entre em contato com escritório.
Att.
Dirani Advocacia
Paulo Dirani
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Não existe nenhum impedimento.
A única observação prevista na legislação é que o regime de bens de pessoas com mais de 70 anos é obrigatoriamente o da separação total de bens, inclusive para os casos de união estável.
Boa sorte!
Att, Gibran Queiroz de Vasconcelos - Canoas/RS
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