Usufruto sobre imóvel de posse
É possível instituir usufruto em favor do meieiro sobre imóvel de posse, sem matrícula no registro de imóveis? Qual a base legal?
É possível instituir usufruto em favor do meieiro sobre imóvel de posse, sem matrícula no registro de imóveis? Qual a base legal?
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Bom Dia, é possível, e a base legal seria o código civil, e também os julgados dos tribunais, mas nesse caso deve ter previsão em contrato.
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