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Como fazer o reconhecimento da paternidade?

O reconhecimento de paternidade pode ser feito por meio de duas maneiras: a espontânea, ou a oficial. Entenda como ocorre cada uma delas.

24 out 2017 Casamento e família - Leitura: min.

Advogados

De acordo com a legislação brasileira, tanto mãe, como pai, têm a obrigação de registrar o recém-nascido em um cartório de registro civil. No entanto, nem sempre é isso o que acontece.

É comum que alguns pais se neguem a reconhecer a paternidade do filho, além de alguns abandonarem a mãe da criança ainda na gravidez. Diante de situações assim, geralmente não cabe outra opção à mulher que não seja registrar o recém-nascido apenas em seu nome.

Porém, o que ocorre se o pai se arrepender e decidir assumir o filho oficialmente já mesmo depois de registrado? Além disso, o que a mulher pode fazer para obrigar que homem reconheça a paternidade da criança caso ele se negue?

Em casos assim existem dois caminhos: o reconhecimento de paternidade espontâneo e o oficial.

Reconhecimento espontâneo

Quando o pai resolve fazer o reconhecimento da paternidade biológica da criança de maneira espontânea o processo é mais fácil. Para isso, necessita buscar o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde o recém-nascido foi registrado e preencher a documentação disponibilizada pelo local.

Vale ressaltar que o reconhecimento também pode ser feito em outro cartório. No entanto, para isso o pai vai necessitar apresentar a certidão de nascimento do filho e indicar onde ele foi registrado. Cabe destacar que, uma vez assumida a paternidade, o pai não tem mais o direito de desistir. Isso somente pode ocorrer em casos de erro ou se ficar comprovado, via DNA, que a criança é filha de outro homem.

Não existe idade mínima ou máxima para que haja o reconhecimento. Porém, caso se trate de um menor de idade, a mãe precisa concordar com a paternidade. Já se o filho for maior de 18 anos, cabe a ele confirmar. Na falta da mãe ou diante da impossibilidade do próprio filho concordar com a paternidade, o processo é encaminhado para decisão judicial.

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Reconhecimento oficial

O reconhecimento oficial ocorre quando o pai se nega a assumir a paternidade. Geralmente o pedido é feito pela mãe da criança ou até mesmo do filho, quando se trata de um maior de idade. A solicitação pode ser feita em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil.

Para isso, a mãe precisa preencher a documentação fornecida pelo cartório. Caso o pedido seja feito em cartório diferente de onde foi registrado o nascimento, também precisará a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. Se o filho for maior de 18 anos, poderá ele mesmo pedir o reconhecimento.

Cumprida essa parte, o processo será encaminhado a um juiz, o qual notificará o suposto pai sobre o pedido de reconhecimento. Caso ele se negue, o pedido será encaminhado ao Ministério Público ou Defensoria Pública, que por sua vez solicitará uma ação de investigação de paternidade, que geralmente ocorre por meio de exame de DNA.

Quer saber mais sobre o assunto ou precisa de auxílio jurídico? Então entre em contato com um advogado especializado em processos de paternidade!

Fotos: por MundoAdvogados.com.br

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Comentários (66)

  • jocyele

    Meu marido realizou teste de paternidade faz dois anos atras mais ele gostaria de retira nome dele da certidao de nascimento como proceder neste caso ele tem direito perante lei de retira nome dele da certidao

  • Adriano Silva

    Eu preciso do nome do meu pai

  • Henriquieta Da Cruz

    Estou curiosa em saber mais sobre este processo de paternidade

  • José Parnahyba Monteiro

    Ok mais quando o pai quer assumir mais a mãe não deixa ele nem ver o filho que acabou de nascer .

  • Edna ribeiro

    Boa noite! Dei entrada no processo de reconhecimento de paternidade há 2 anos pelo (Creas) da minha cidade que oferece assistência gratuita para quem não tem condições de pagar advogado, nesse período houve uma audiência, mais a outra parte não apareceu, detalhe ele ainda não tinha recebido a intimação. O promotor disse que o fato dele morar em outro estado fica mais dificil. O processo está em andamento e nada. Ele mora em São Paulo eu na Bahia. Gostaria de saber se esse tipo de processo demora assim mesmo? O que devo fazer?

  • Elberte silva

    Boa tarde ela tem 17 anos e o pai dela já faleceu as tias querem colocarem o nome do pai dela no registro civil isso é possível?

  • Cristiane Oliveira de Lima

    Olá bom dia meu esposo tem 25anos e não conhecia o pai porém a 2anos ele teve contato com o pai que morava na Alemanha ... passado uns meses o pai faleceu porém não deu tempo dos dois fazerem o reconhecimento de paternidade gostaríamos de ter o nome do pai na certidão qual o primeiro passo

  • Margareth takashima

    Bom dia moro no japao e tive uma filha com meu marido antes de casar e eles nao deixarao eu registrar no nome do meu marido por eu nao ser casada com ele agora kos nos casamos como fasso pra registrar a nossa filha com o nome dela obs minha filha ja tem 13 anos sera que ainda posso registrar ela no nome dele ???

  • Deisirre mara

    Olá, bom dia. Tudo bem? Então eu estou com um problema, no qual eu tive um relacionamento de quase 6 anos e apos a descoberta da minha gravidez o pai me abandonou gravida, diz que não vai assumir a criança tbm. Gostaria de saber o que pode ser feito a respeito dessa questão. Se poder me responder fico agradecida. Bom dia.

  • SAMIRA KAMIYA PEREZ

    Estou com dúvidas sobre paternidade , direitos de cidadania


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