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Disputa internacional sobre a guarda dos filhos: o que diz a lei brasileira

No artigo, explicamos o que é esse processo de guarda e o que se deve ser feito para atuar dentro da legislação.

10 out 2018 Casamento e família - Leitura: min.

Advogados

Um processo de separação pode vir a ser bastante difícil dependendo da situação que causa o divórcio. Quando o casal que se separa tem filhos e cada cônjuge passa a viver em um país diferente, a questão fica mais complicada ainda.

A disputa internacional sobre a guarda dos filhos é um procedimento bastante comum nos dia de hoje, mas não deixa de ter as suas dificuldades. Além do aspecto emocional, que envolve toda a exposição que se possa imaginar em relação à vida pessoal do casal, essa briga judicial tem as suas particularidades jurídicas e regras que deverão ser cumpridas. Mas como funciona a disputa internacional sobre a guarda dos filhos e o que diz a lei brasileira sobre o assunto? Veja a seguir.

O que é a disputa internacional sobre a guarda dos filhos?

Hoje em dia é muito comum o casamento ou a união estável entre pessoas de diferentes nacionalidades, que deixam o seu país de origem para ir atrás de seus sonhos. Quando essa união não funciona como o imaginado, às vezes, a pessoa se vê obrigada a voltar ao seu país de origem. Em algumas situações, o casal já tem filhos desse casamento e o mais difícil vem na sequência da decisão de se separar: saber quem terá a guarda da criança.

Há casos em que o casal não consegue chegar a um consenso, o que é habitual nas separações conflituosas, os chamados divórcios litigiosos. A partir daí, se dá início a um processo complicado, chamado disputa internacional sobre a guarda dos filhos, que contempla também a questão da guarda dos filhos, uma decisão tomada pelo juiz.

Como funciona a lei nesses casos? Como saber qual país vai julgar o processo?

Em uma disputa internacional sobre a guarda dos filhos, cada caso é analisado levando em consideração os fatores necessários para a tomada de decisões, exatamente como seria feito em um processo de guarda em divórcios comuns. É decidido quem vai ficar com a criança ou adolescente e definido como será concedido o direito de visita.

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Mas há também outras situações que fazem parte das particularidades quando a disputa envolve cônjuges estrangeiros. Como saber qual o país responsável por julgar todo o processo? Não será julgado pelo país de nacionalidade de um cônjuge ou outro, nem pelo país onde foi celebrado o casamento. O critério de escolha será o local de residência habitual da criança, ou seja, o país onde ela mora.

No caso de um filho que nasceu no exterior e veio morar no Brasil, o processo de guarda internacional será regido pela legislação brasileira. Quando o filho nasce no Brasil e o casal vai morar no exterior, a análise da concessão da guarda terá como base a lei do país onde a criança está vivendo.

O que acontece ao tirar a criança do país sem autorização do companheiro?

Muitas pessoas que foram morar no exterior por motivo de casamento, quando resolvem se separar já começam a tomar decisões a respeito da sua nova vida. Talvez uma das primeiras coisas que pensam é se vão continuar morando no país onde residem atualmente, se voltam para o seu país de origem ou se começam uma nova vida em um novo lugar.

Com a decisão da separação, uma mãe ou um pai pode resolver tirar o seu filho do país onde está morando e levar para o seu país de origem, ou para outro qualquer que decidiu viver. Porém, fazendo isso sem o consentimento do seu cônjuge, o caso é considerado como grave e a pessoa pode perder o direito a ter a guarda do filho.

A disputa internacional sobre a guarda dos filhos é delicad e burocrática, sendo fundamental a assessoria de um advogado em todo o processo. Conte com um profissional especializado para ajudar nessa questão clicando aqui.

Fotos: MundoAdvogados.com.br

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Comentários (2)

  • Alexsandro Santos

    Minha ex esposa é estrangeira temos um filho ela saiu de casa levou embora continua no brasil eu como pai posso pwdir aguarda pq ela nao tem ninguém no brasil?

  • Michelle akinaga

    Tenho autorização do pai das minhas filhas desejo morar no Japão preciso da autorização do juiz sendo que ele assinou autorização

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