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Direitos autorais: como agir em caso de desrespeito?

Desrespeitar os direitos autorais é crime e, além de multa, pode significar detenção. Entenda mais sobre o tema e veja como agir em caso de alguém desrespeitar sua propriedade intelectual.

23 Ago 2017 Dicas sobre advocacia - Leitura: min.

Advogados

O direito que o criador tem sobre sua obra. De maneira resumida, isso é direito autoral, o qual protege e dá amparo legal ao autor diante de diversas situações, como financeira, de uso e de reprodução de sua criação. Isso se aplica a criações artísticas, literárias e científicas.

Um dos exemplos mais comuns de direito autoral ocorre na indústria musical. A partir do momento em que o criador registra os direitos sobre sua canção, passa a estar amparado pela lei. Isso significa que sua obra somente poderá ser reproduzida e/ou comercializada diante da sua permissão,o que, geralmente, ocorre via contrato.

É o que costuma acontecer em situações nas quais a música é utilizada em um comercial, ou ainda quando cantada por outro grupo em um show, por exemplo.

Direito autoral e as novas tecnologias

Os avanços da Internet são inegáveis. No entanto, ao mesmo tempo em que abriu espaço para autores independentes, também contribuiu para o aumento do desrespeito ao direito autoral. O uso de fotografias sem autorização, assim como a reprodução e download ilegal de filmes, músicas, seriados e livros estão entre os exemplos mais comuns.

Vale lembrar que o crime continua ocorrendo no campo físico. A reprodução e comercialização sem autorização de CD's, DVD's e livros, conhecida como pirataria, é um exemplo que se vê cotidianamente.

Conforme a Lei 9.610/98, conhecida como Lei de Direitos Autorais, criações como peças de teatro, jingles, esculturas, pinturas, artigos, matérias jornalísticas, e pesquisas científicastambém se enquadram no campo do direito autoral. Vale lembrar que o direito sobre a obra se estende para até 70 anos, contados a partir da morte do autor.

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Como agir diante do desrespeito ao direito autoral?

Por ter seus direitos amparados por lei, o criador pode buscar auxílio jurídico a partir do momento em que o uso de sua obra estiver sendo desrespeitado, ou seja, feito sem permissão.

Cabe lembrar que quando o autor permite o uso de sua obra, geralmente o faz via contrato, o qual define o tempo limite de utilização. Se for uma canção usada em um comercial, por exemplo, o acordo pode prever que ela seja usada por até 6 meses e somente no estado de São Paulo. Se o mesmo comercial passar em Minas Gerais, já se configura um caso de desrespeito ao direito autoral. Em situações assim, fica mais fácil agir.

No entanto, quando não existe um contrato, a situação fica um pouco mais complicada. Por disso, advogados especializados em direitos autorais orientam a salvar todas as provas de que sua obra está sendo usada sem permissão.

Se o crime ocorre na Internet, o criador pode salvar os links das páginas onde sua obra está sendo utilizada ilegalmente, assim como fazer uma captura de tela (print screen). Em todo caso, indicar testemunhas também ajuda no processo.

Cabe destacar que desrespeitar o direito autoral é crime e está previsto no Código Penal. A pena pode variar entre 3 meses e 4 anos de detenção. Além disso, existe a possibilidade de multa, a qual tem valor baseado nos danos financeiros que o crime gerou à vítima.

Fotos: por MundoAdvogados.com.br

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