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O que é um planejamento tributário?

Além de propiciar economia aos cofres da empresa, o planejamento tributário faz com que a empresa aja dentro da lei, evitando multas e até detenções dos responsáveis.

24 Out 2016 Dicas sobre advocacia - Leitura: min.

Advogados

Muito possivelmente você já ouviu falar que o Brasil é um dos países do mundo onde mais se pagam impostos. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 35% do lucro de uma empresa é destinado ao pagamento de impostos. O número pode ser considerado alto, mas é preciso saber que é possível diminuir os encargos. Como? Através do planejamento tributário.

Por meio de um conjunto de mecanismos legais, o planejamento tributário busca os melhores caminhos para que a empresa pague menos impostos, para que economize. Aliás, esse planejamento pode começar mesmo antes da constituição do negócio.

Isso porque no Brasil existem vários modelos de empresas, como sociedade limitada (Ltda), sociedade anônima (SA), microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP), entre outros. Vale destacar que cada modelo paga diferentes tributos. Sendo assim, um dos primeiros passos para reduzir a carga tributária é fazer um planejamento futuro e estruturar o negócio dentro da classificação em que menos se pague.

E de onde pode vir a economia?

A empresa pode buscar os mecanismos que beneficiem seus interesses. Um deles é se beneficiar de incentivos fiscais dados pelo próprio Estado, como isenções, taxas de juros mais baixas para diferentes empréstimos, descontos em pagamentos antecipados, incentivos públicos à inovação tecnológica, entre outros. Também fazer uso de procedimentos que evitem a incidência de novos tributos.

Outra forma de ação do planejamento tributário é encontrar brechas na lei. É o caso de uma empresa que opte por mudar seus serviços para outro estado, onde certos impostos podem ser mais baixos.

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Isso ocorre com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que varia de valor em cada estado brasileiro. Como não proibição para uma ação como essa, ela pode fazer parte de um planejamento tributário, por exemplo.

Diferença entre planejamento tributário e sonegação fiscal

Não confunda esses processos porque as diferenças são claras. Enquanto o planejamento fiscal busca brechas legais e benefícios concedidos pelo próprio Estado, visando a economia para empresa, a sonegação fiscal usa de mecanismos que violam as leis, o que é considerado um tipo de fraude.

A sonegação fiscal usa de ferramentas como omissão de valores, falsificação ou adulteração de documentos, não emissão de nota fiscal, entre outras ações consideradas ilegais. Para isso, o Código Civil brasileiro prevê multas e detenção que varia de 2 a 5 anos para o autor do crime.

Para muitos profissionais, o planejamento tributário é uma forma eficiente de garantir a saúde financeira da empresa, gerando mais lucros, empregos e poder de negociação no mercado. Quer saber mais sobre o tema? Então entre em contato com um advogado especializado em planejamento tributário.

Fotos: por MundoAdvogados.com.br

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