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Quais os principais serviços do direito internacional?

Quando se fala em direito internacional, não se refere apenas às necessidades jurídicas de empresas. Questões simples do cotidiano de uma pessoa são resolvidas por esse ramo do direito.

8 Jan 2018 Dicas sobre advocacia - Leitura: min.

Advogados

Apesar de ser conhecido por oferecer suporte jurídico a empresas que possuem filiais ou negócios em outros países, o direito internacional está também bastante presente em outras questões do cotidiano. Encontrar as formas mais rápidas e eficientes para se conseguir a cidadania de antepassados vindos de outros países ou saber como proceder em casos de imigração, estão entre os exemplos mais comuns.

Também estão os casos em que se busca contar com orientação jurídica na hora se casar, ou mesmo de se divorciar de um estrangeiro. Além disso, o direito internacional, que é dividido em privado e público, também auxilia em questões envolvendo entidades intragovernamentais e não governamentais.

Principais serviços do direito internacional privado

O direito internacional privado presta auxílio a casos civis e jurídicos. Veja alguns dos exemplos mais comuns:

  • Cidadania: o Brasil é um país composto, em grande parte, por descendentes de imigrantes que vieram de outras partes do mundo, como da Europa, por exemplo. Sendo assim, é comum que alguns deles busquem o direito de ter a dupla cidadania, ou seja, contar com a cidadania de origem de seus antepassados, ademais da brasileira. Dentre os pedidos mais frequentes, os de descendentes de italianos, alemães, portugueses e poloneses.
  • Nacionalidade: além da cidadania, outro serviço que faz parte do direito internacional é a nacionalidade. Em algumas ocasiões, ela é buscada por brasileiros que residem há certo tempo em outro país, e passam a ter tal possibilidade. Também pode ocorrer o contrário, quando um estrangeiro residente no Brasil pede a nacionalidade de brasileiro e passa a ter os mesmo direitos e deveres que um nativo.

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  • Imigração: também é possível buscar o auxílio do direito internacional quando se decide mudar para outro país a trabalho, estudo ou, simplesmente, para morar. Através dessa área do direito é possível saber quais são as alternativas de se entrar em outro país legalmente, além de se tomar conhecimento sobre quais são os deveres do cotidiano do cidadão imigrante.
  • Casamento e divórcio: é possível pedir pensão se o pai da criança mora em outro país? Casar com um brasileiro com dupla cidadania dá ao cônjuge o direito de usufruir dos mesmos benefícios? Essas são perguntas comuns que encontram as respostas no direito internacional. Além disso, outros exemplos são os que envolvem divórcio ou casamento realizado em outros países.
  • Comércio internacional: negociações entre países envolvem jurisdições e regras distintas que, em algum momento, podem gerar conflitos. Por isso, é comum que empresas que mantenham algum tipo de comércio no exterior, seja vendendo ou comprando, possuam amparo de advogados especializados em direito internacional. O mesmo pode ser aplicado para os casos de pessoas que desejam abrir uma empresa em outro país.

Principais serviços do direito internacional público

Enquanto o direito internacional privado cuida de questões particulares ou de empresas, o direito internacional público se foca principalmente nas normas que determinam as relações externas entre os países. Exemplos são casos envolvendo proteção internacional do meio ambiente, uso de força militar e disputas econômicas e de comércio.

Também situações que tratam de divisas terrestres, marítimas ou aéreas entre países. Cabe destacar que, nesses casos, geralmente é respeitada a soberania de cada nação. Ademais, esse ramo do direito também cuida das relações entre organizações internacionais intergovernamentais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização das Nações Unidas (ONU). Ainda com questões relacionadas a ações de organizações não governamentais (ONG's) internacionais em outros países.

Fotos: por MundoAdvogados.com.br

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