Tráfico de drogas: o que pode reduzir a pena?
Com decisão do Supremo Tribunal de Justiça em junho de 2016, o tráfico de drogas deixou de ser crime hediondo em alguns casos, e as penas podem ser reduzidas. Veja quando isso pode ocorrer.
O tráfico de drogas é um crime que possui diferentes penas: para quem transporta uma quantidade considerada para consumo próprio ou para quem produz e comercializa. Em vigor desde 2006, a Lei 11.343 (conhecida como Lei Antidrogas) aplica o processo da proporcionalidade na hora do julgamento.
Desse modo, cada caso é julgado de acordo com sua gravidade. O delito pode ser classificado como pequeno, médio ou grande, com penas que podem chegar aos 20 anos de detenção, além do pagamento de multa.
STF muda classificação do crime para réu primário
Vale destacar que alguns fatores podem reduzir a pena de quem for acusado por tráfico de drogas. Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em junho de 2016, quando o réu for primário e não tiver antecedentes criminais, pode pagar fiança e responder o processo em liberdade.
Além disso, nesses casos, a classificação do tipo de crime também muda, deixando de ser hediondo. Isso significa que, além da fiança, o acusado (se condenado) tem direito à progressão normal da pena. Em caso de bom comportamento, poderá cumprir a condenação no regime semiaberto depois de haver cumprido 1/6 da pena.
Se o preso não for réu primário, o tráfico de drogas continua sendo considerado hediondo, o que impede a fiança. Além disso, a progressão da pena muda, sendo necessário cumprir 2/5 da pena para passar ao regime semiaberto. Se o réu for reincidente, a progressão somente ocorre ao pagar 3/5 da condenação. Também se perde os direitos de anistia, graça ou indulto (tipos de perdão da pena).
Tráfico de droga é o maior responsável por prisões no Brasil
O Brasil conta com cerca de 620 mil presos, dos quais cerca de 170 mil respondem por processos por tráfico de drogas. Os dados constam no último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen, 2014).
Veja como estão previstas as penas para esse tipo de delito:
- 5 a 15 anos: para quem transporta, importa, guarda, fabrica, vende ou fornece drogas.
- 8 a 20 anos: para quem financia ou custeia o tráfico.
- prestação de serviços a 5 meses de prisão: para quem adquire, transporta, porta ou planta drogas para consumo pessoal. A pessoa também pode ser punida com advertência ou ser obrigada a cumprir medida socioeducativa.
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Foto: por MundoAdvogados.com.br
Meu irmão foi preso Com 90 gramas de cocaína ele tem 18 anos e já teve passagem com drogas quando menor , seeuanto tempo ele pode pegar
Meu irmão foi preso dia 21/07 com drogas ele já posuia antecedentes o juiz negou o ABS corpus quanto tempo ele pode ficar preso??
Boa tarde meu marido e teu primário no tráfico foi condenado a 15anos de reclusão mais a pena caio pra nove anos e onze meses.e Eli já cumprido 2/6 da pena e mais seis mezes quanto tempo Eli ainda tem q cumpri
Boa noite uma reu primária presa em. Flagrante com sua amiga com 5 kg de cocoina pela federal, tá presa e sem comunicao com ninguém, ela pode responder em liberdade? Ou tem que competir prisão?
Se eu pegar nove anos por tráfico quanto tempo fico presa
Meu marido foi preso tráfico artigo 33 só que ele estava assinado há carteirinha até 230
Bom dia! eu e meu marido fomos presos por tráfico de drogas.mas eu sai com 22 dias por liberdade provisoria,meu marido ja estava pagando pena por outro delito sendo assalto,eles acharam 77 gramas de maconha em casa e não encontraram balança pq eu acho que se tivesse balança pesaria mais né? Eu queria saber quanto tempo meu esposo pode pegar? Obg!
Meu irmão tem 20 anos, e reu primário tem residência fixa, estuda não. Enfim ele se envolveu com pessoas erradas e foi encontrado com ele 18 trouxinhas de maconha e foi preso por tráfico, e a polícia tbm ficou com seu celular e encontrou conversas sobre facções. Quais os procedimentos devemos tomar.
Eu tô com mandato pela segunda vez estou assinando,quantos anos eu tenho para cumprir?
Meu ex foi preso com 4o barras de maconha e é reu primário isso tem 15 dias quando ele irá sair
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