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Você conhece os tipos de falsidade ideológica?

Faltar com a verdade, alterar ou apagar informações em documentos particulares ou públicos, são atos que caracterizam o crime de falsidade ideológica. Entenda mais sobre o assunto.

26 jan 2017 Delitos criminais - Leitura: min.

Advogados

Quando uma informação é omitida ou alterada em um documento público ou particular, como um contrato, por exemplo, comete-se o crime de falsidade ideológica. Conforme o Código Penal Brasileiro, o crime também ocorre quando uma declaração falsa ou diferente da que deveria constar é inserida.

A falsidade ideológica é um crime que, ao ser cometido, altera a veracidade das informações de um documento com o objetivo de se obter algum tipo de vantagem. O crime também pode prejudicar direitos e gerar danos financeiros.

Para esse tipo de crime, a Justiça brasileira prevê dois tipos de punições: de 1 a 5 anos e multa se o crime ocorre com documento público, e de 1 a 3 anos e multa se o documento for privado.

Veja exemplos de falsidade ideológica

Os crimes de falsidade ideológica são bastante cometidos no cotidiano, tanto em declarações em documentos particulares, como públicos. Veja alguns exemplos:

Falsidade ideológica em documentos públicos

  • Transferir os pontos na CNH: acontece quando uma pessoa é multada em um redutor de velocidade, por exemplo. Para evitar que a CNH atinja os 20 pontos permitidos, transfere a multa para outra pessoa. Nesse caso, as duas pessoas podem responder pelo crime.
  • Declarar valor menor em Carteira de Trabalho: um exemplo é quando um empregado faz um acordo com a empresa para receber um salário, mas, na hora de assinar a Carteira, declara um valor inferior. Isso com o intuito de pagar menos impostos. Aqui também os dois lados cometem a ilegalidade.
  • Falsificar documentos de IR: alterar ou omitir documentos para pagar menos Imposto de Renda também é considerado falsidade ideológica com documento público, tanto para pessoa física, como para jurídica.shutterstock-268138517.jpg

Falsidade ideológica em documentos particulares

  • Adulteração de cheque: receber um pagamento através de cheque e alterá-lo para valor maior que o original.
  • Forjar atestado médico: é quando o médico particular fornece atestado falso ao cliente para justificar uma falta no trabalho, por exemplo. Nesse caso, o profissional e a pessoa beneficiada cometem a ilegalidade.
  • Declarar bem que não está no nome: é comum que imobiliárias peçam a presença de fiadores na hora de realizar um contrato de aluguel. Geralmente, esses fiadores devem possuir imóvel no nome. Desse modo, forjar documento que comprove a posse de um imóvel é crime de falsidade ideológica em documentos particulares. Ocultar bem em declaração também é crime.

Fotos: por MundoAdvogados.com.br

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Comentários (13)

  • Márcio dias

    Queria financiar um veículo, mais não posso,por ter restrição, então um amigo se ofereceu para financiar, então fiz uma simulação em uma agência, e primeiro a vendedora disse que o CPF dele tinha uma restrição, e no dia seguinte, me chamou e disse que conseguiu uma pré aprovação, que era para eu ir à loja, então fui, não quiseram pegar meu carro como entrada, então vendi meu carro barato De mais, para fechar negócio, porém a vendedora disse que estava aprovado! Então vendi o carro, o comprador fez o depósito de 8.mil e mais 2 mil no cartão, totalizando, 10 mil de entrada!, prometeram entregar o carro em no máximo 2 dias, mais não me entregaram nada já faz 12 dias, e agora me vem falar que a financeira não liberou o contrato, que eu tenho que arrumar outra pessoa, outro CPF!, sendo que não me deram cópia do contrato, eu pedia e eles falaram que a financeira que iria mandar junto com o carnê, que eles nem tem acesso ao contato!, aí eu vi que tinha caído em um golpe, exigi meu dinheiro de volta , ou o carro, mais o contrato, mais eles nao6 querem me devolver, disseram para escrever uma carta à punho, e esperar 30 dias para devolução ,sendo que antes eles fizeram um contrato de desistência, para assinar, que dizia que eu tinha ainda que pagar despesas de banco e etc. Queria saber se posso acionar à polícia , ou se é só caso de advogado?

  • Viviane Rezende Ribeiro

    Um pai pedir para o patrão colocar informações falsas no se contracheque de forma a diminuir o valor da pensão alimentícia do filho, pode ser considerado Falsidade ideológica?

  • Aldenora Braga

    Gostaria de saber se registrar-se mais de uma vez em nome de mães diferentes constitui-se em falsidade ideológica?

  • Antonio Marcos da Silva Gomes

    Quando um agiota abre escritório de cobrança pra legalizar seus emprésrimos? Qual é o crime que ele comete?

  • J. Oliveira

    Bom dia. Se alguém assinar um contrato como autônomo para ser consultor de vendas imobiliárias, sabendo que não irá trabalhar na empresa, e que o gerente da equipe é que vai vender na realidade, e colocar a venda como sendo desse autônomo, sendo este parente do gerente, pode ser falsidade ideológica? Agiriam assim para a comissão ficar entre eles... e logo em seguida ocorreria o distrato.

  • Geraldo Gustavo

    Bom dia! A empresa que eu trabalhava falsificou uma ASO minha para obter vantagens.Como devo proceder pois me senti lesado...

  • Carina Borges

    Olá, CHEQUE É DOCUMENTO PÚBLICO POR EQUIPARAÇÃO!! errei na prova por causa de vocês! obrigada ;)

  • Antônio Carlos Gomes

    O síndico de um condomínio lançou uma informação falsa em uma ata de assembleia mas esta informação não configurou uma vantagem significativa para ele. O intuito pareceu ser apenas mostrar que foi eleito por unanimidade. Em outra ocasião, o mesmo síndico mentiu na assembleia e registrou na ata a a informação de que, o responsável pelo encerramento de um processo foi o advogado quando na verdade, ele destituiu o advogado sem nomear outro. As duas situações configuram falsidade ideológica ?

  • Daniela Elis

    Bom dia eu recebi mensagem no WhatsApp mim xingando eu bloqueio o número mais mim mandou de outro número aí eu troquei de número não mandou mais eu gastaria de saber se tem como descobrir o dono desse chip o que tem que fazer?

  • Júlia G

    Se alguém apagar dados escritos a caneta da CRV para não pagar multa está inserido nesse crime?


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