Como devo proceder quando há descumprimento de medida socioeducativa?

Feita por >Josilane de Oliveira>. 19 mai 2019 Direito de menores

Trata-se do seguinte: Minha sobrinha aos 15 anos, cometeu um pequeno furto em uma farmácia e foi conduzida a uma delegacia, e além do furto, cometeu o crime de falsidade ideológica. Após a audiência com a mãe, o juiz a sentenciou com uma medida socioeducativa de liberdade assistida, mas após o ocorrido a menina foi morar com o pai e o mesmo, nunca se apresentou para o cumprimento da pena. Atualmente prestes a completar maioridade, o que podemos fazer?

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Boa Tarde, inicialmente deve-se verificar se não existe um mandado, mesmo que busca e apreensão contra essa pessoa, depois disso, verificar como está o andamento do processo, acredito que possa estar suspenso.

Em último caso, mesmo preste a adquirir a maioridade civil, a mesma ainda teria obrigação em cumprimento da pena, caso não ocorra, existe, mesmo que de forma remota, a possibilidade, se maior de idade, o cumprimento de quaisquer outras penas no sistema prisional de adultos.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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