Conseguir usucapião de imóvel comercial em processo

Feita por >Milene>. 18 out 2019 Direito imobiliário

Em 2010 aluguel um imóvel na qual uma empresa de seguros é proprietária para abrir minha loja, porém a empresa dona do imóvel está em processo de falência e com muitos processos, já a alguns anos não pago mais o aluguel pois nem se se ela continua como dona do imóvel ou não, também não recebi mais ligações da mesma para cobrança do aluguel, sendo o ultimo aluguem pago em 19/05/2017, depois disso recebi cartas que o imóvel iria pra penhora, mas acho que não foi concluído, pois o dono nunca mais apareceu, desde então estou como proprietária, mas tenho medo de perdê-lo, posso pedir o usucapião desse imóvel?

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Bom Dia Milene, não poderá pedir o usucapião do imóvel, por dois motivos, primeiramente por não contemplar o prazo de quinze anos ininterruptos para solicitar o mesmo, segundo que não existe posse mansa e pacífica do imóvel, até porque o mesmo encontra-se para ser penhorado, e além disso, como foi mencionado, trata-se de um contrato de locação de imóvel.

Além disso, o bem ainda continua na posse da empresa, ou nesse caso, está sobre a administração judicial. Nem mesmo direito de preferência você possui, teria, se fosse o caso, adquirir o imóvel em leilão, quando ocorrer.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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