Devolução por arrependimento

Feita por >Luis Fóla>. 11 jun 2019 Extorsão

No dia 06/06/2019, recebi em minha residência um vendedor com o propósito de vender meu álbum de fotografia da minha formatura (colação de grau), ao ver as fotos, me senti confortável para adquirir o álbum, por impulso, acabei ficando com o álbum e fiz o pagamento em uma única parcela de $3.000,00 (no crédito, que irá vencer nos próximos dias), porém, ontem (10/06/2019) iniciei contato para devolução do álbum e estorno do crédito, sendo assim, fui informado de que foi assinado um contrato (que nega o direito de devolução), sendo assim, recusam a devolução e estorno do crédito. Iniciei algumas pesquisas e acabei esbarrando na lei do consumidor, que garante direito de devolução no período de 7 dias. Pois bem, gostaria de perguntar a vocês, que possuem mais domínio sobre o assunto, se é valido a devolução (levando em conta a lei do consumidor), ou se realmente não posso solicitar estorno por arrependimento de compra.

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Boa Noite, mesmo havendo um contrato, por ser relação de consumo, pode haver a desistência e no caso a devolução do valor.

Não ocorrendo, pode ser o caso de requerer a devolução do valor e do álbum no Procon ou no juizado especial cível.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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