Duvida sobre Multa de Rescisão de Contrato
Olá,
Aluguei uma sala comercial em Outubro de 2018 até Outubro de 2019 sob contrato particular com reconhecimento de assinatura em cartório, neste contrato consta uma clausula que se acaso eu desejar sair do imóvel eu deverei pagar todo o valor restante do período de vigência do aluguel, mesmo eu não usufruindo do local.
Eu entrei em contato com o proprietário da sala comercial e o mesmo me informa que não deseja encerrar o contrato de forma amigável e deseja que eu pague todo esse valor, mais conforme consulta que fiz com o PROCON da minha cidade, uma multa de rescisão de contrato não deve ser superior a 10% do valor total do contrato e se o proprietário estivesse cobrando acima disso ele estaria excedendo o código de defesa do consumidor.
Gostaria de saber se essa respostado PROCON esta correta e como devo proceder se o proprietário tentar me cobrar o valor referente aos 7 meses restantes do contrato?
