Preciso pagar multa de rescisão de contrato em razão do art. 35 do CDC?

Feita por >Marina>. 11 set 2020 Quebra de contrato

Olá!
Queria começar uma faculdade e a instituição me ofertou mensalidades de R$219 e na hora de pagar o valor era bem maior de todas as mensalidades. Conversei com eles e não quiseram me fazer o valor ofertado inicialmente.
Pelo art. 35 do CDC, posso rescindir o contrato e assim o fiz. Mas agora estão me cobrando multa de 30% do valor do semestre pela rescisão.
E agora? Preciso pagar essa multa? O que faço? Por favor, me ajudem!!

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Bom Dia, se for nos sete dias de desistência, não será obrigatório pagar a multa, passado tal período, sim. Contudo não será uma multa nesse valor, pois em regra deve ser até dez por cento do valor cobrado.

Se realmente for o caso, busque inicialmente o Procon para intermediar o caso, se não resolver, o que seria difícil, e que seria o caso de recorrer a via judicial.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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