Dúvida sobre regulamento de promoção

Feita por >Flavia A>. 1 jun 2018 Quebra de contrato

Um provedor de internet fez uma campanha de dia das mães, oferecendo uma viagem para quem coloca uma frase bonita na pagina do provedor, e quem tivesse mais curtidas na frase, ganhava a promoção.
Uma cliente que perdeu está processando o provedor querendo revisar o regulamento, detalhe, ninguém pagou para participar, como devemos proceder?

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Bom dia Flávia, mesmo não tendo sido pago nenhum valor, tal situação trata-se de uma relação de consumo. Nesse caso é preciso analisar o regulamento da promoção, observar se não há alguma cláusula abusiva ou algo correlato. A defesa da provedora deve basear-se no fato de que o contrato está correto, assim como não há nenhum problema ou abusividade, e que não procede o processo. Se quiser podemos estar auxiliando nesse caso.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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