Foi decretado pelo juiz,na época em 2005, um formal de partilha, no entanto nenhum dos herdeiros foi retirar este documento no forum. Porém agora precisamos regularizara situação da casa e não sabemos se este documento ainda tem validade para registrar o imóvel no nome dos herdeiros? se alguém poder ajudar! Obrigada!
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Boa Tarde Raquel, sim, mesmo tendo passado tanto tempo, a formal de partilha ainda tem validade, mas se for o caso, pode ser requerido que seja expedido outro. Contudo isso não será necessário, qualquer dos herdeiros poderá pegar o documento e realizar os procedimentos que precisam ser feitos.
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