Há chances na turma recursal sobre ato supostamente ilícito do INSS?

Feita por >Francisco Ribeiro>. 7 mai 2018 Acompanhamento de processos

Recebi sentença liminar monocrática de restabelecimento de auxílio doença+reabilitação profissional, porém o INSS me convocou para pericia de reabilitação profissional e cessou meu benefício sem me reabilitar, sem comunicar nos autos, mas eu manifestei nos autos o descumprimento da sentença. Agora vai subir pras turmas recursais... Juridicamente a tendência seria restabelecer o benefício e ser cumprido a sentença monocrática da reabilitação profissional? (Ora antes não cumprida)

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Boa Tarde Francisco, existem chances sim do recurso ser desprovido, ou seja, não será aceito, dependerá das provas apresentadas nos recursos, qual o tipo de recurso feito. Como dito, existe grande possibilidade da manutenção da decisão do juiz monocrático, contudo isso não impede a revisão da decisão do juiz.

Barros Advocacia e Consultoria Jurídica Advogado em Paulista

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